Notícias Técnicas
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MP regulamenta adesão de estados a programa de pagamento de dívidas
Medida provisória define regras para criação e gestão do Fundo de Equalização Federativa (FEF) e do Fundo Garantidor Federativo (FGF)
2025/04/16 -
Distrito Federal adere ao ProPEN e amplia modernização dos processos eletrônicos no governo
Todas as instituições públicas distritais, incluindo secretarias de Estado, administrações regionais e fundações, serão beneficiadas com o acesso a atualizações de ferramentas para melhorar a gestão pública e o atendimento à população na capital federal
2025/04/16 -
CFC alerta para tentativa de golpes contra o cidadão e a declaração do imposto de renda (IRPF)
A fraude acontece por meio de cartas falsas com o logotipo da Receita Federal, induzindo o destinatário a acessar um site enganoso ou pagar boletos inexistentes
2025/04/15 -
MPS disponibiliza consulta pública sobre proposta de Resolução
A proposta pretende ampliar o processo de inscrição automática para o “estoque” de trabalhadores assim como para os planos de instituidores
2025/04/15 -
Brasil e Portugal se reúnem para atualizar procedimentos operacionais do acordo previdenciário
Objetivo é agilizar o processo de reconhecimento de direitos dos segurados dos dois países
2025/04/15 -
CVM convoca profissionais para participação em pesquisa sobre a implementação das CBPS 01 e 02
Essa pesquisa tem como objetivo balizar os trabalhos e decisões a serem adotadas acerca da adoção dessas normas, a fim de promover uma implementação mais eficiente e assertiva das novas regras
2025/04/15 -
Norma coletiva que dispensa registro de ponto para empregados de nível superior é validada
Engenheiro não conseguiu receber horas extras
2025/04/15 -
Abono salarial PIS-Pasep 2025 terá novo pagamento nesta terça; veja quem vai receber
Beneficiados nascidos entre os meses de março e abril receberão até um salário mínimo nesta terceira fase. Valores ficarão disponíveis até o dia 29 de dezembro
2025/04/15 -
Abono salarial PIS-Pasep: mais de 4 milhões recebem benefício nesta terça; veja se você tem direito
Valores variam de R$ 127,00 a R$ 1.518,00, dependendo de quantos meses a pessoa trabalhou em 2023.
2025/04/14 -
Receita Federal facilita e estimula conformidade tributária para os Microempreendedores Individuais (MEIs)
Ela disponibilizou funcionalidade no PGMEI que permite o pagamento de mais de um período de apuração em um único documento de arrecadação
2025/04/14 -
Imposto de Renda: governo publica MP e volta a isentar quem ganha até dois salários mínimos
Valor estava desatualizado desde a alta do mínimo, em janeiro. Agora, quem recebe até R$ 3.036 mensais não precisa recolher IR; projeto em tramitação eleva valor para R$ 5 mil
2025/04/14 -
Perícia médica: atendimento normalizado na próxima segunda
Após acordo, médicos voltam ao trabalho e Ministério da Previdência Social vai repor os dias descontados
2025/04/14 -
INSS abre consulta pública sobre Dados Abertos
O que você considera que seja importante estar divulgado? Participe e contribua para a transparência previdenciária
2025/04/14 -
Disponibilizadas novas APIs que simplificam e facilitam o preenchimento e transmissão da DCTFWeb
APIs permitem o uso de instrumentos de automação para o cumprimento de obrigações tributárias com a RFB agilizando e facilitando a conformidade tributária
2025/04/14 -
NR1: Novas regras de segurança e saúde ocupacional para o RH
Em 2025, houve uma mudança significativa na legislação trabalhista, com foco na saúde mental no ambiente de trabalho, exigindo que as empresas se adaptem
2025/04/14 -
Ministério do Trabalho e Emprego atualiza regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Nova Portaria visa combater práticas irregulares e fortalecer a saúde alimentar dos trabalhadores
2025/04/14 -
Iaasb lança guia de implementação da ISA for LCE
O guia apresenta uma visão geral dos conceitos, da estrutura e do formato da norma. Ele oferece um passo a passo, com exemplos e comparações com as Normas Internacionais de Auditoria (ISA)
2025/04/14 -
Nota de Esclarecimento
Receita Federal corrige informações incorretas sobre as consequências para quem não envia a Declaração do Imposto de Renda
2025/04/11 -
Receita Federal e Serpro incluem cinco serviços no Integra Contador
Fisco promete melhorias na DCTFWeb e no Módulo de Inclusão de Tributos
2025/04/11 -
“Revisão da vida toda”: Aposentados do INSS não precisam devolver valores, decide STF
Apesar da extinção da correção, os ministros decidiram que os valores recebidos de boa-fé pelos segurados não devem ser devolvidos
2025/04/11